A Engeduca, nome fantasia de A R L Vasconcellos – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 05.133.674/0001-88, apresenta esta Política de Privacidade para informar como trata dados pessoais de usuários do site, do Campus Engeduca, dos cursos, formações, mentorias, bibliotecas técnicas, ferramentas digitais, assistentes virtuais e demais serviços educacionais disponibilizados pela Engeduca.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o site, criar uma conta, adquirir cursos, acessar o Campus Engeduca, utilizar recursos de aprendizagem, interagir com assistentes virtuais, participar de fóruns ou utilizar quaisquer serviços da Engeduca, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
1. Dados Coletados
A Engeduca poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de uso da plataforma e os serviços contratados:
(a) dados cadastrais, como nome completo, e-mail, telefone, CPF, país, cidade, estado, endereço e dados necessários à identificação do usuário;
(b) dados de acesso e autenticação, como login, senha criptografada ou protegida por mecanismos de segurança, registros de login, endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e informações técnicas relacionadas à navegação;
(c) dados educacionais, como cursos acessados, progresso, atividades concluídas, avaliações, certificados, interações em fóruns, respostas a pesquisas e uso de recursos de aprendizagem;
(d) dados de pagamento e faturamento, como informações necessárias ao processamento de compras, emissão de notas fiscais, confirmação de transações, reembolsos e controle financeiro;
(e) dados de comunicação, como mensagens enviadas à Engeduca, solicitações de suporte, respostas a formulários, interações por e-mail, aplicativos de mensagens, fóruns ou outros canais de atendimento;
(f) dados de uso da plataforma, como páginas visitadas, cursos consultados, cliques, preferências, interações com cards, páginas de cursos, formulários, ferramentas e recursos digitais;
(g) dados relacionados ao uso de assistentes de inteligência artificial, conforme descrito na cláusula 10 desta Política.
Dados de pagamento, como número completo de cartão, código de segurança e informações equivalentes, são processados por gateways e intermediadores de pagamento. A Engeduca não armazena dados completos de cartão em seus próprios servidores.
2. Finalidades do Tratamento
A Engeduca trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
(a) criar e administrar contas de usuário;
(b) disponibilizar acesso aos cursos, formações, mentorias, bibliotecas e demais serviços contratados ou gratuitos;
(c) processar pagamentos, confirmar matrículas, emitir notas fiscais, gerenciar cobranças, cancelamentos e reembolsos;
(d) emitir certificados e registrar histórico de conclusão;
(e) comunicar avisos sobre cursos, aulas, prazos, atualizações, suporte, alterações de serviços e informações relacionadas à conta do usuário;
(f) responder dúvidas, solicitações, atendimentos e comunicações enviadas pelo usuário;
(g) permitir participação em fóruns, comunidades, grupos, pesquisas, avaliações e recursos de aprendizagem;
(h) melhorar a experiência de navegação, a organização dos cursos, a usabilidade da plataforma e os recursos educacionais;
(i) analisar métricas de acesso e uso da plataforma, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
(j) prevenir fraudes, abusos, uso indevido, compartilhamento irregular de acesso, incidentes de segurança e violações de direitos;
(k) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, consumeristas e educacionais aplicáveis;
(l) operar assistentes virtuais baseados em inteligência artificial, conforme descrito na cláusula 10 desta Política;
(m) proteger direitos da Engeduca, de seus usuários, professores, autores, colaboradores e parceiros.
3. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pela Engeduca poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:
(a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação de cursos, formações, mentorias, bibliotecas, assinaturas e demais serviços;
(b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e de guarda de registros;
(c) legítimo interesse da Engeduca na operação, segurança, melhoria, prevenção de abusos, comunicação e controle de uso da plataforma, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
(d) consentimento, quando exigido ou adequado para finalidades específicas;
(e) exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
(f) proteção do crédito, quando aplicável;
(g) prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos.
4. Compartilhamento
A Engeduca compartilha dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, operação da plataforma, segurança, comunicação com usuários, processamento de pagamentos, suporte técnico e exercício regular de direitos.
Os dados podem ser compartilhados com:
(a) gateways, intermediadores e processadores de pagamento, como PagSeguro, Stripe ou outros provedores utilizados pela Engeduca, para processar transações, confirmar pagamentos, realizar estornos e prevenir fraudes;
(b) serviços de e-mail transacional, automação de comunicação, CRM, suporte e atendimento, para envio de mensagens relacionadas à conta, cursos, matrículas, prazos, suporte, comunicações educacionais e serviços contratados;
(c) provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, analytics, cache, backup, banco de dados, ferramentas administrativas e suporte técnico necessários ao funcionamento do site, do Campus Engeduca e dos serviços digitais;
(d) provedores de tecnologia e inteligência artificial, quando necessário para operar o assistente virtual do Campus, gerar respostas às perguntas enviadas pelo usuário, controlar limites de uso, monitorar custos e manter a segurança da plataforma, conforme descrito na cláusula 10;
(e) professores, autores, tutores, mentores ou colaboradores, quando necessário para viabilizar cursos, mentorias, fóruns, respostas a dúvidas, avaliações, suporte educacional ou atividades vinculadas aos serviços contratados;
(f) autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades fiscais, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos;
(g) prestadores de serviços profissionais, técnicos, contábeis, jurídicos ou administrativos, quando necessário à operação regular da Engeduca.
A Engeduca busca exigir de seus fornecedores e parceiros medidas adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, compatíveis com a natureza dos serviços prestados.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, quando aplicável:
(a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(b) acesso aos dados pessoais tratados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(e) portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável, os segredos comercial e industrial e as limitações técnicas;
(f) informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
(g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
(h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
(i) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
(j) oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
(k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
As solicitações devem ser enviadas para:
contato@engeduca.com.br
A Engeduca poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
6. Segurança
A Engeduca adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso abusivo ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir, conforme aplicável, uso de conexão segura, controle de acesso administrativo, autenticação de usuários, gestão de permissões, monitoramento, registro de atividades, ferramentas de segurança, backups, atualizações de sistemas e boas práticas de proteção da informação.
Embora a Engeduca adote medidas de segurança compatíveis com sua operação, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. O usuário também deve proteger seu login, senha, dispositivo, navegador e conexão de internet.
7. Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo prestação dos serviços, manutenção da conta, emissão de certificados, suporte, controle de acesso, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraude e segurança da plataforma.
Após a exclusão da conta ou encerramento da relação com o usuário, a Engeduca poderá manter determinados dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, consumeristas ou regulatórias, bem como para exercício regular de direitos.
Dados financeiros e fiscais poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável. Dados que não forem mais necessários serão eliminados ou anonimizados, observadas as obrigações legais e os interesses legítimos da Engeduca.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Engeduca utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site e do Campus, autenticar usuários, manter sessões, melhorar a navegação, medir audiência, analisar uso da plataforma, prevenir abusos e aprimorar os serviços.
Podem ser utilizados:
(a) cookies essenciais, necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação, segurança e navegação;
(b) cookies de desempenho e análise, utilizados para compreender o uso do site e melhorar a experiência;
(c) cookies funcionais, utilizados para lembrar preferências e configurações;
(d) cookies de terceiros, quando ferramentas externas forem utilizadas para analytics, pagamentos, vídeos, formulários, comunicação ou outros recursos integrados.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento de determinadas áreas do site ou do Campus Engeduca.
9. Encarregado de Dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Engeduca é:
Eng. Alexandre Vasconcellos E-mail: contato@engeduca.com.br
O canal acima pode ser utilizado para solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, direitos do titular e esclarecimentos sobre esta Política.
10. Assistente de Inteligência Artificial
A Engeduca disponibiliza ou poderá disponibilizar assistente virtual baseado em inteligência artificial para apoiar dúvidas sobre conteúdos, cursos, recursos de aprendizagem, navegação no Campus e uso da plataforma.
10.1. O que é tratado
Quando o usuário utiliza o assistente, podem ser tratados:
(a) o texto das perguntas enviadas ao assistente;
(b) a data e a hora da consulta;
(c) informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço;
(d) quando o usuário estiver autenticado, a identificação de sua conta;
(e) registros de uso necessários para controle de limites, prevenção de abuso, monitoramento de custos e segurança da plataforma.
Não é necessário informar dados pessoais ao assistente. A Engeduca recomenda que o usuário não inclua dados sensíveis, dados de terceiros, senhas, documentos, informações de pagamento, dados de saúde, dados profissionais confidenciais ou qualquer informação que não seja necessária para a dúvida educacional.
10.2. Finalidade
Os dados relacionados ao uso do assistente podem ser tratados para:
(a) gerar a resposta solicitada pelo usuário;
(b) apoiar o estudo, a navegação e a compreensão dos conteúdos;
(c) organizar dúvidas e melhorar a experiência educacional;
(d) controlar limites de uso por perfil;
(e) prevenir abuso da ferramenta;
(f) monitorar custos de operação;
(g) manter a segurança e a integridade da plataforma;
(h) melhorar a qualidade do serviço, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.
10.3. Base legal
O tratamento pode ocorrer, conforme o caso, para execução do contrato educacional, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse da Engeduca na operação, segurança, melhoria e controle de uso do serviço, nos termos do art. 7º da LGPD.
Quando determinada funcionalidade depender de consentimento, a Engeduca poderá solicitá-lo de forma específica.
10.4. Transferência internacional
Para gerar respostas, o conteúdo das perguntas pode ser transmitido a provedor de inteligência artificial localizado no exterior.
Essa transferência observa as hipóteses e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo compromissos contratuais de segurança, confidencialidade e proteção de dados assumidos pelo provedor, quando aplicável.
O site da Engeduca pode estar hospedado no Brasil, mas o uso de provedor de inteligência artificial localizado no exterior pode envolver transferência internacional de dados quando o conteúdo enviado pelo usuário é processado fora do território nacional.
10.5. Decisões automatizadas
O assistente de inteligência artificial não toma decisões automatizadas que afetem a situação educacional, financeira, contratual ou de acesso do usuário.
O assistente não aprova ou reprova participantes, não emite certificados automaticamente, não define preços individualizados, não altera condições de matrícula, não bloqueia acesso e não substitui decisões administrativas, pedagógicas, comerciais ou profissionais da Engeduca.
As respostas têm caráter informativo e de apoio ao estudo. Elas não substituem o conteúdo dos cursos, a orientação dos professores, as normas técnicas, documentos oficiais, legislação aplicável, responsabilidade profissional ou validação por profissional habilitado.
10.6. Retenção
Os registros de consulta são mantidos pelo período necessário para controle de uso, prevenção de abuso, monitoramento de custos, segurança da plataforma e melhoria do serviço, observados os prazos e critérios de retenção previstos nesta Política.
Quando não forem mais necessários, os registros serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança da plataforma ou proteção da Engeduca e dos usuários.
10.7. Direitos do titular
O usuário pode solicitar informações sobre esse tratamento, bem como acesso, correção, anonimização, eliminação ou esclarecimentos relacionados aos seus dados pessoais, pelos canais indicados nesta Política.
10.8. Uso para treinamento ou aperfeiçoamento de modelos de IA
A Engeduca não utiliza, por iniciativa própria, o conteúdo das perguntas enviadas ao assistente para treinar, ajustar ou desenvolver modelos próprios de inteligência artificial.
O conteúdo das perguntas é utilizado para gerar a resposta solicitada, operar o assistente, controlar limites de uso, prevenir abuso, monitorar custos, manter a segurança da plataforma e melhorar a experiência educacional, conforme descrito nesta Política.
Quando o processamento envolver provedor externo de inteligência artificial, o tratamento dos dados seguirá as condições técnicas e contratuais aplicáveis ao serviço contratado, incluindo compromissos de confidencialidade, segurança e proteção de dados, quando aplicável.
Caso a Engeduca venha a utilizar dados pessoais dos usuários para treinamento, ajuste fino, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de modelos próprios de inteligência artificial em finalidade diversa da operação ordinária do assistente, essa finalidade será informada previamente ao usuário, com indicação da base legal aplicável e das medidas de proteção adotadas.
11. Transferência Internacional de Dados
Além das hipóteses relacionadas ao assistente de inteligência artificial, a Engeduca poderá utilizar provedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, analytics, pagamento, segurança ou suporte localizados no exterior ou que realizem tratamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Engeduca buscará observar as hipóteses, salvaguardas e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Alterações nesta Política
A Engeduca poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em seus serviços, tecnologias, fornecedores, obrigações legais, práticas de tratamento de dados ou funcionalidades da plataforma.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no site, notificação na plataforma ou outro meio adequado.
A continuidade de uso dos serviços após a publicação da versão atualizada indica ciência da nova Política.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos do titular, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail abaixo.
Engeduca
A R L Vasconcellos – ME
CNPJ: 05.133.674/0001-88
E-mail: contato@engeduca.com.br
Última atualização: 25/08/2026