A Engeduca, nome fantasia de A R L Vasconcellos – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 05.133.674/0001, disponibiliza este site, o Campus Engeduca, cursos, conteúdos educacionais, ferramentas digitais, recursos de aprendizagem e demais serviços relacionados, doravante denominados, em conjunto, Serviços.
Ao acessar o site, criar uma conta, adquirir cursos, utilizar conteúdos gratuitos ou pagos, acessar o Campus Engeduca, interagir com ferramentas digitais ou utilizar quaisquer Serviços disponibilizados pela Engeduca, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o site, o Campus Engeduca ou os Serviços oferecidos.
1. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Engeduca está descrito na Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.
Ao utilizar o site, o Campus Engeduca e os Serviços, o usuário reconhece que seus dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas à prestação dos serviços educacionais, comunicação, emissão de certificados, processamento de pagamentos, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.
2. Serviços Oferecidos
A Engeduca disponibiliza conteúdos educacionais, cursos livres, formações, mentorias, bibliotecas técnicas, materiais complementares, fóruns, ferramentas digitais, recursos de aprendizagem, páginas institucionais e funcionalidades de apoio ao estudo e à navegação no Campus Engeduca.
Os cursos e demais conteúdos disponibilizados pela Engeduca têm finalidade educacional, técnica e profissional, não substituindo formação acadêmica regular, registro profissional, atribuições legais regulamentadas, normas técnicas aplicáveis, documentos oficiais ou responsabilidade profissional do usuário.
3. Cadastro, Conta e Acesso
Para acessar determinados Serviços, o usuário poderá precisar criar uma conta, fornecer informações cadastrais e definir login e senha.
A matrícula, a conta de acesso, o login e a senha são individuais, pessoais e intransferíveis, sendo vedado seu compartilhamento, cessão, empréstimo, revenda ou disponibilização a terceiros, ainda que sem finalidade comercial.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas a partir de seu acesso.
O usuário compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas, bem como a comunicar imediatamente à Engeduca qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.
A Engeduca poderá suspender ou restringir o acesso de contas que apresentem indícios de uso indevido, compartilhamento irregular de acesso, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.
4. Custos de Conectividade e Equipamentos
O usuário é responsável por todos os custos relacionados ao acesso à internet, equipamentos, softwares, dispositivos, telefonia, energia elétrica e demais recursos necessários para acessar o site, o Campus Engeduca e os Serviços.
A Engeduca não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de limitações técnicas do dispositivo do usuário, instabilidade de conexão, bloqueios locais, configurações de navegador, restrições de rede ou problemas causados por terceiros.
5. Cursos Gratuitos, Cursos Pagos e Condições Comerciais
O cadastro no site e o acesso a determinados conteúdos gratuitos podem ser disponibilizados sem cobrança, conforme as condições definidas pela Engeduca.
Cursos pagos, formações, mentorias, bibliotecas por assinatura, materiais especiais ou outros Serviços comercializados pela Engeduca estarão sujeitos aos valores, prazos de acesso, condições de matrícula, formas de pagamento, moeda de cobrança e regras específicas informadas na respectiva página de oferta, no checkout ou no canal de contratação aplicável.
Os valores poderão ser cobrados em Reais ou em outra moeda, conforme o país, a plataforma de pagamento, a campanha comercial ou a modalidade de contratação.
A Engeduca poderá alterar valores, condições comerciais, prazos promocionais, benefícios e formatos de oferta a qualquer momento, respeitados os direitos dos usuários que já tenham contratado determinado Serviço nas condições então vigentes.
A contratação de cursos, formações, mentorias, bibliotecas por assinatura ou quaisquer outros Serviços concede ao usuário uma licença individual de acesso, pessoal e intransferível, limitada às condições informadas na respectiva oferta.
6. Conteúdo, Propriedade Intelectual e Uso Permitido
Todo o conteúdo disponibilizado pela Engeduca, incluindo aulas, vídeos, textos, e- books, PDFs, planilhas, imagens, infográficos, ferramentas, exercícios, quizzes, fóruns, páginas, materiais complementares, identidade visual, marcas, layouts, metodologias
e demais recursos educacionais, é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis.
Ao adquirir ou acessar um curso ou Serviço, o usuário recebe uma autorização limitada, pessoal e intransferível para uso educacional próprio. Essa autorização não transfere ao usuário a propriedade dos conteúdos, materiais, aulas, vídeos, ferramentas ou demais recursos disponibilizados pela Engeduca, nem impede que a Engeduca ofereça os mesmos conteúdos a outros usuários, turmas, cursos, formações ou bibliotecas.
É proibido ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar, disponibilizar, publicar, transmitir, gravar, baixar de forma não autorizada, comercializar ou explorar economicamente os conteúdos da Engeduca sem autorização expressa.
O compartilhamento indevido de acesso, a distribuição não autorizada de materiais ou a reprodução irregular de conteúdos poderá caracterizar violação contratual, infração de direitos autorais e outras responsabilidades civis ou legais aplicáveis.
7. Obrigações dos Usuários
Ao utilizar o site, o Campus Engeduca e os Serviços, o usuário compromete-se a:
(a) utilizar os Serviços de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
(b) respeitar os direitos autorais, marcas, metodologias e conteúdos da Engeduca e de terceiros;
(c) não compartilhar indevidamente login, senha, materiais ou conteúdos restritos;
(d) não tentar invadir, copiar, modificar, sobrecarregar, burlar, manipular ou interferir no funcionamento da plataforma;
(e) não utilizar fóruns, comentários, formulários, assistentes virtuais ou ferramentas da plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, abusivos ou incompatíveis com a finalidade educacional;
(f) não inserir dados sensíveis, dados de terceiros, senhas, informações de pagamento ou informações confidenciais em campos livres, fóruns, assistentes de IA ou ferramentas de interação, salvo quando estritamente necessário e expressamente solicitado pela Engeduca;
(g) respeitar professores, autores, participantes, colaboradores e demais usuários da comunidade Engeduca.
Caso o usuário seja menor de 18 anos, deverá obter autorização de seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços.
8. Reembolso, Cancelamento e Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da contratação, quando aplicável, com restituição integral do valor pago.
Após esse prazo, pedidos de cancelamento, reembolso, extensão de acesso, transferência de matrícula ou alteração de curso serão analisados conforme as regras comerciais da Engeduca, o tipo de produto contratado, o conteúdo efetivamente acessado, a justificativa apresentada e as condições específicas da oferta.
Bibliotecas por assinatura, mentorias, formações, cursos com prazo estendido, promoções, produtos digitais específicos ou serviços personalizados poderão possuir regras próprias de cancelamento, acesso, renovação e reembolso, informadas na respectiva página de contratação.
9. Certificados
A Engeduca poderá emitir certificados de conclusão para cursos, formações ou atividades que possuam essa previsão, desde que o usuário cumpra os requisitos exigidos, como acesso ao conteúdo, conclusão de etapas obrigatórias, realização de avaliações, cumprimento de carga horária estimada, resposta a pesquisas ou outros critérios definidos em cada curso.
Os certificados emitidos pela Engeduca registram participação ou conclusão em cursos livres, capacitações, formações ou atividades educacionais, conforme o caso. Eles não substituem diploma de graduação, pós-graduação, formação técnica regulamentada, registro profissional ou atribuições legais específicas.
10. Assistente de Inteligência Artificial
A Engeduca poderá disponibilizar assistentes virtuais baseados em inteligência artificial para apoiar o estudo, a navegação no Campus, a compreensão dos conteúdos, a organização de dúvidas e o uso dos recursos de aprendizagem.
As respostas fornecidas pelo assistente têm caráter informativo, educacional e de apoio. Elas podem conter imprecisões, limitações, interpretações incompletas ou desatualizações. O usuário deve utilizar o assistente como recurso complementar, sem substituir o conteúdo dos cursos, a orientação dos professores, normas técnicas, documentos oficiais, legislação aplicável, julgamento profissional ou validação por profissional habilitado.
O usuário compromete-se a não inserir no assistente dados sensíveis, dados de terceiros, senhas, informações de pagamento, dados de saúde, informações sigilosas, documentos confidenciais ou qualquer dado que não seja necessário para a finalidade educacional da consulta.
A Engeduca poderá registrar consultas, aplicar limites de uso, controlar custos, prevenir abusos, monitorar o funcionamento da ferramenta e suspender ou restringir o uso do assistente em caso de uso indevido, tentativa de manipulação, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.
O tratamento de dados relacionado ao assistente de inteligência artificial está descrito na Política de Privacidade da Engeduca.
11. Fóruns, Comunidade e Interações
A Engeduca poderá disponibilizar fóruns, grupos, comentários, áreas de dúvidas, espaços de interação ou comunidades associadas aos cursos e demais Serviços.
O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar nesses espaços e compromete-se a manter conduta respeitosa, técnica e compatível com a finalidade educacional da plataforma.
A Engeduca poderá moderar, ocultar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros, regras da comunidade, legislação aplicável ou a finalidade educacional dos espaços de interação.
12. Responsabilidades e Limitações
A Engeduca busca oferecer conteúdos de qualidade, com finalidade educacional e profissional. Entretanto, o usuário é responsável pela forma como interpreta, aplica e utiliza os conhecimentos adquiridos.
A aplicação prática de conteúdos técnicos em projetos, obras, laudos, perícias, pareceres, operação, manutenção, gestão, dimensionamentos ou decisões profissionais deve observar normas técnicas, legislação aplicável, condições específicas de cada caso, validação profissional e responsabilidade de profissional habilitado.
A Engeduca não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, interpretação equivocada, aplicação inadequada, ausência de validação técnica, descumprimento de normas ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos educacionais, respostas de assistentes de IA ou materiais de apoio.
A Engeduca também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros, ataques, caso fortuito, força maior, instabilidade de internet ou eventos fora de seu controle razoável.
13. Disponibilidade da Plataforma, Conteúdos e Recursos de Terceiros
A Engeduca emprega esforços técnicos razoáveis para manter o site, o Campus Engeduca, os cursos, conteúdos, materiais e recursos de aprendizagem disponíveis aos usuários, observadas as condições de acesso, prazos e regras de cada oferta.
Entretanto, o usuário reconhece que plataformas digitais podem estar sujeitas a indisponibilidades temporárias, instabilidades, manutenções programadas ou emergenciais, falhas de conexão, falhas de hospedagem, indisponibilidade de plugins, integrações, serviços de terceiros, ferramentas de vídeo, gateways de pagamento, assistentes de inteligência artificial, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Engeduca.
Sempre que possível, a Engeduca adotará medidas para restabelecer o acesso, corrigir falhas, substituir materiais indisponíveis, reprogramar atividades, prorrogar prazos de acesso ou oferecer solução equivalente, considerando a natureza do serviço contratado, a extensão da indisponibilidade e a viabilidade técnica da correção.
Alguns cursos, materiais ou recursos de aprendizagem podem conter links, vídeos, artigos, normas, publicações, páginas, ferramentas, softwares, simuladores, objetos interativos, recursos extras de aprendizagem (REA) ou outros conteúdos disponibilizados por terceiros. Esses recursos são indicados como apoio educacional, referência complementar ou aprofundamento técnico, e podem estar sujeitos a alteração, remoção, restrição de acesso, mudança de licença, indisponibilidade, cobrança, bloqueio regional ou exclusão pelo respectivo terceiro.
A Engeduca não controla a permanência, disponibilidade, atualização, conteúdo, política de acesso, licença, gratuidade ou funcionamento de recursos mantidos por terceiros. Quando tomar conhecimento da indisponibilidade de recurso relevante de terceiro, a Engeduca poderá, a seu critério e conforme a viabilidade técnica e pedagógica, remover o link, indicar recurso alternativo, atualizar a referência ou substituir o material por conteúdo equivalente.
A eventual indisponibilidade de recurso complementar de terceiro não implica, por si só, descumprimento da oferta principal do curso, desde que o conteúdo essencial contratado permaneça disponível ou seja substituído por solução educacional equivalente.
Quando a indisponibilidade atingir conteúdo essencial do curso contratado e não puder ser resolvida em prazo razoável, a Engeduca avaliará medidas adequadas, como prorrogação de acesso, substituição do conteúdo, reprogramação da atividade ou outra solução compatível com a legislação aplicável e com as condições da oferta.
14. Suspensão ou Encerramento de Acesso
A Engeduca poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário aos Serviços em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, compartilhamento irregular de acesso, inadimplência, tentativa de fraude, violação de direitos autorais, conduta abusiva ou risco à segurança do ambiente digital.
Sempre que possível, a Engeduca poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada, sem prejuízo da adoção de providências imediatas quando necessário para proteger a plataforma, os conteúdos, os demais usuários ou direitos da Engeduca.
15. Modificações nos Termos
A Engeduca poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nos Serviços, na legislação, nas tecnologias utilizadas, nas políticas comerciais ou nas funcionalidades do Campus Engeduca.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no site, notificação na plataforma ou outro meio adequado.
A continuidade de uso dos Serviços após a publicação das alterações indica concordância com os Termos atualizados.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Engeduca pelo e-mail abaixo.
Engeduca
A R L Vasconcellos – ME
CNPJ: 05.133.674/0001-88
E-mail: contato@engeduca.com.br
Última atualização: 25/08/2026